Processo 246667/05
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 15/06/2005 11:20
Autuado em 15/06/2005 11:20
Oficio de encaminhamento 207/05
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1693/2012 da Segunda Câmara, de 04/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2012 Acórdão   1693/ 2012 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/06/2012 Acórdão   1693/ 2012 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado BENEDITO PEDROSO DE MORAES
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado ROSA CHEVONICA JOEKEL

Juntadas
DataDescrição
19/06/2006 10:01 do aviso de recebimento do ofício nº 244/2006-OCN-DCM
13/10/2005 09:15 do Protocolo nº 398912/05, referente a cópias.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  18/05/2006 Ofício de Contraditório   244/ 2006 25/05/2006 
DG  26/08/2005 Ofício de Contraditório   872/ 2005   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2012 436 Acórdão nº 1693/2012
22/06/2012 428 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2012 de 27/06/2012
26/05/2006 50 Despacho Processual Diverso nº 1022/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2012 12:27 DP  
27/06/2012 15:42 S2C Acórdão nº 1693/2012 -
27/06/2012 15:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 978/2012 -
27/06/2012 15:42 S2C Certidão de Publicação DETC nº 979/2012 -
25/05/2012 09:19 GACAC  
23/05/2012 16:16 SMPjTC Parecer nº 6436/2012 - pela perda de objeto Ementa: Impugnação. Superveniência da Resolução nº 26/05 do Senado Federal. Perda de objeto.
11/07/2011 22:56 DCM Instrução nº 1536/2012 - Ementa. Perda de objeto da impugnação em razão do Acórdão nº 790/06 desta Corte que deu cumprimento à Resolução nº 26/05 do Senado Federal
02/06/2011 08:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 428/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1105/2011 -
17/09/2010 10:06 SITIO  
16/08/2010 09:42 DCM  
11/08/2010 12:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1140/2010 -
10/08/2010 16:10 DP  
15/05/2006 09:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 769/2010 -
11/05/2006 09:02 GCHN  
25/04/2006 17:15 DP  
24/08/2005 17:55 DG  
23/08/2005 10:55 GP  
19/08/2005 08:46 DG  
18/08/2005 11:05 DEX Informação nº 1615/2005 -
16/06/2005 15:34 DCM  
15/06/2005 14:43 GP  
15/06/2005 11:19 DCM  

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